Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Identificação do Controlador e do Encarregado de Dados (DPO)

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso estabelece as diretrizes de governança, proteção de dados e privacidade praticadas pela SDX MONITORAMENTO LTDA (doravante designada simplesmente "SDX"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 69.526.647/0001-58, com sede na Av. João Paulo II, nº 750-C, Quadra 07 Lote 10 e 11 Anexo A, Setor Karfan II, Itumbiara - GO, CEP 75.509-873.

Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais ou para exercer qualquer um dos direitos conferidos pela legislação vigente, os titulares de dados podem entrar em contato direto com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do canal exclusivo:

2. Princípios e Compromisso de Conformidade

A SDX adota como pilares corporativos a ética, o sigilo, a transparência e a segurança rigorosa das informações. Todas as operações de tratamento de dados pessoais são conduzidas em estreita observância aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, previstos no art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

3. Dados Coletados e Formas de Coleta

A SDX realiza a coleta de dados estritamente necessária para a prestação de seus serviços especializados e para o atendimento aos clientes:

• Dados de Contato e Prospecção Comercial: Nome completo, nome da empresa/organização contratante, número de telefone corporativo/WhatsApp, endereço de e-mail corporativo, segmento de atuação e dados preliminares sobre a área perimetral a ser protegida;
• Dados de Navegação e Conexão Técnica: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, registros de cliques e preferências de idioma, coletados de forma automatizada para controle de segurança cibernética e prevenção a abusos;
• Imagens e Fluxos de Videomonitoramento (CFTV com IA): Registros de imagens em ambientes protegidos (usinas solares, parques eólicos, pátios de transformadores, subestações e áreas rurais), placas de veículos em acessos de portaria (tecnologia LPR) e detecção de silhuetas térmicas perimetrais.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela SDX possui finalidades específicas e legítimas, amparadas nas seguintes bases legais:

• Proteção da Vida e da Incolumidade Física (Art. 7º, VII): Salvaguarda de pessoas, equipes técnicas de campo e prestadores de serviço em ambientes industriais de alto risco (linhas de alta tensão, geradores eólicos e áreas isoladas);
• Prevenção à Fraude e Segurança do Titular (Art. 11, II, 'g'): Proteção de infraestruturas críticas nacionais de fornecimento de energia contra intrusões, vandalismo, furtos de cabos condutores e sabotagens;
• Execução de Contratos e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Elaboração de estudos de viabilidade técnica, dimensionamento de câmeras térmicas e formulação de propostas de prestação contínua de serviços;
• Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Melhoria contínua dos algoritmos analíticos de borda e garantia da estabilidade dos canais digitais corporativos.

5. Tratamento de Imagens de CFTV e Prazos de Retenção

As imagens captadas por nossos sistemas de videomonitoramento e pelas torres autônomas são processadas em tempo real em nosso Centro de Controle Operacional (CCO) 24/7.

• Prazo Padrão de Guarda: As gravações são armazenadas em servidores locais seguros (NVRs redundantes) e na nuvem pelo prazo regular de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conforme o Acordo de Nível de Serviço (SLA) contratado por cada cliente;
• Expurgo Automático: Decorrido o período regulamentar sem incidentes registrados, as gravações são automaticamente sobrescritas de maneira irreversível;
• Incidentes e Sinistros: Imagens pertinentes a invasões, danos materiais ou sinistros periciais são preservadas e encaminhadas exclusivamente às autoridades judiciais e policiais competentes mediante requisição fundamentada.

6. Compartilhamento Seguro de Dados com Terceiros

A SDX não comercializa, aluga ou cede dados pessoais sob qualquer pretexto. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável para a prestação dos serviços:

• Autoridades Policiais e Judiciais: Mediante ordem judicial, dever regulatório ou em suporte imediato às forças de segurança pública durante flagrantes de delitos no perímetro monitorado;
• Provedores de Infraestrutura de Nuvem e Satélite: Empresas de telecomunicação e datacenters de classe mundial que hospedam nossos sistemas criptografados sob rígidos acordos de confidencialidade;
• FormSubmit e WhatsApp: Plataformas tecnológicas utilizadas como pontes de comunicação direta para o encaminhamento das solicitações de orçamento corporativo iniciadas no website.

7. Segurança da Informação e Criptografia

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento:

• Transmissão de dados via protocolo seguro HTTPS / TLS com cifras criptográficas de última geração;
• Controle de acesso granular baseado no princípio do privilégio mínimo (apenas operadores e diretores autorizados acessam dados confidenciais);
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades, auditorias de segurança e políticas internas de resposta a incidentes.

8. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da SDX, a qualquer momento e mediante requisição formal:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais mantidos pela empresa;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável.

As solicitações serão atendidas de forma gratuita pelo nosso Encarregado através do e-mail [email protected], após confirmação de identidade do solicitante.

9. Termos e Condições de Uso dos Canais Digitais

Ao utilizar este website e os canais de contato disponibilizados, o usuário declara concordar com as seguintes condições de uso:

• Veracidade das Informações: O usuário é exclusivamente responsável pela precisão e veracidade dos dados informados nos formulários e comunicações comerciais;
• Propriedade Intelectual: Todos os textos, marcas, logotipos, simulações visuais de CFTV, códigos e layouts deste site são de propriedade exclusiva da SDX MONITORAMENTO LTDA ou licenciados por seus desenvolvedores (Maresia Digital), sendo vedada sua reprodução ou extração sem autorização prévia por escrito;
• Uso Responsável: É expressamente proibida a prática de tentativas de invasão, injeção de código malicioso, automações abusivas (bots/scraping) ou sobrecarga nos sistemas de atendimento.

10. Alterações desta Política e Foro de Eleição

A SDX reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer tempo para refletir melhorias técnicas, adequações contratuais ou atualizações na legislação aplicável. Recomendamos visitas periódicas a esta página.

Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste documento ou do tratamento de dados pessoais pela SDX, fica eleito o Foro da Comarca de Itumbiara, Estado de Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.